This article is published under GNU Free Document License (GFDL).

O que significa supervisão governamental dos serviços de bem-estar da criança, saúde e sociais na Noruega?

A finalidade desta supervisão governamental é assegurar o cumprimento de todas as leis e regulamentos. A Noruega possui uma abrangente legislação no que se refere a bem-estar da criança, saúde e serviços sociais, que:

  • estipula os requisitos dos serviços a serem prestados à população
  • estipula os requisitos referentes à qualidade desses serviços
  • regula as atividades dos profissionais de saúde por meio de autorizações estatais
  • atribui direitos aos usuários dos serviços, incluindo uma Lei especial para proteger os Direitos dos Pacientes

Esta supervisão é igualmente aplicável em todos os serviços estatuários, independentemente de se estes são providenciados por autoridades locais, empresas privadas, hospitais propriedade do estado ou profissionais de saúde que gerem os seus próprios centros de atendimento sanitário.
 
A Comissão de Saúde Norueguesa é uma agência governamental que se encontra administrativamente sob o controle do Ministério da Saúde. As áreas que devem ser supervisionados por esta Comissão encontram-se definidas por leis e regulamentos aprovados pelo parlamento Norueguês.

No que concerne a sua política de gestão do dia-a-dia as autoridades supervisoras são entidades independentes e em grande medida são elas próprias que estipulam as prioridades a estabelecer de modo a determinar os temas ou áreas a serem supervisionadas. Para determinar prioridades baseiam-se essencialmente em informações relacionadas com riscos e vulnerabilidades.
 
Contribuições por parte das autoridades supervisoras:

  • assegurar que os serviços de saúde e sociais satisfazem as atuais necessidades da população no que concerne os serviços de bem-estar da criança, saúde e sociais
  • assegurar que os serviços são geridos seguindo normas aceitáveis de ética profissional
  • evitar deficiências na provisão de serviços
  • assegurar a eficaz e eficiente utilização de recursos

Em 2002 a Comissão de Saúde Norueguesa tornou-se uma entidade puramente supervisora, quando as funções da Direção Geral (desenvolvimento profissional, desenvolvimento regulatório e desempenho de políticas) foram transferidas para a Comissão de Saúde Norueguesa e outras entidades. A Comissão é, desde 2009, responsável pela supervisão de pesquisas relacionadas com a medicina e saúde, e é desde 2010 responsável pelos serviços de bem-estar da criança, assistência social e de serviços de saúde das Forças Armadas Norueguesas em operações internacionais.  

Formas como as autoridades de supervisão funcionam – achados e informações obtidas através dos trabalhos de supervisão

Os relatórios de supervisão, achados e informações obtidas através dos trabalhos de supervisão ou qualquer outro tipo de informação adquirida e métodos de supervisão utilizados encontram-se à disposição do cidadão no sítio Web da Comissão: www.helsetilsynet.no, em Norueguês. A comissão mantém um exaustivo contacto com os meios de comunicação e revistas profissionais. A política de liberdade de informação permite que os achados das inspeções sejam utilizados pelos serviços de saúde como base de aprendizagem e melhoria da qualidade dos mesmos. É igualmente vital que os profissionais de campo, organizações usuárias, e outras entidades públicas possam analisar de forma crítica os nossos conhecimentos, métodos de trabalhos, e resultados, de modo a criar maior confiança na Comissão. 

Vigilância dos diversos setores da saúde

A vigilância por setores é uma supervisão que, desde uma perspectiva universal, consiste em recopilar, sistematizar e interpretar informações sobre os serviços de saúde e serviços sociais. Esta informação proporciona a base necessária para avaliar se determinadas necessidades estão ou não a ser satisfeitas (se a população está a receber o atendimento que necessita) e deste modo determinar a qualidade dos serviços (os serviços são proporcionados em conformidade com a qualidade estipulada por lei). Os relatórios sobre os diversos sectores são distribuídos pelos serviços de saúde e pelo público em geral. 

Supervisão Planificada dos serviços

Os serviços são supervisionados através de auditorias do sistema (autoridades locais, centros de atenção à criança e jovens, centros de enfermagem, hospitais, etc.) internacionalmente reconhecidas.

Ditas auditorias são realizadas através da revisão de documentos, entrevistas e inspeções e controles aleatórios. O relatório de uma inspeção descreve os pontos que não cumprem com o estipulado por lei ou pelos regulamentos, portanto as denominadas inconformidades. A autoridade supervisora realizará um seguimento minucioso de todas as inconformidades detectadas, até que a situação esteja normalizada e cumpra com os requisitos da lei ou regulamentos. O que implica um seguimento da equipe de gestão do provedor de serviços e, sempre que necessário, do dono (autoridade local, conselho de administração, etc.) do estabelecimento. 

Anualmente são levadas a cabo aproximadamente 700 a 900 auditorias organizacionais dos serviços de saúde e serviços sociais. Os relatórios de inspeção são publicados anualmente e lidos no www.helsetilsynet.no por mais de um milhão de pessoas.

Metade das inspeções são levados a cabo todos os anos como parte de duas ou quatro campanhas de inspeção realizadas a nível nacional em determinados campos de saúde estipulados e selecionados pela Comissão. Estas inspeções nacionais são posteriormente resumidas em relatórios especiais. Em 2009, 2010 e 2011 os campos a inspecionar, a nível nacional, são:     

  • serviços locais de saúde: tratamento obrigatório em conformidade com o estipulado no Cap 4A da Lei de Serviços Sociais (aplicável as pessoas sem capacidade para autorizar os tratamentos)
  • serviços de saúde e sociais para pacientes idosos e frágeis
  • serviços locais de bem-estar da criança
  • serviços de saúde especializados para tratamento e reabilitação de pacientes idosos que sofreram infartos
  • serviços de saúde especializados (pessoas selecionadas nas cinco regiões)
  • apoio financeiro em conformidade com a nova lei de serviços sociais prestados pela Administração Norueguesa do Trabalho e Serviços Sanitários (Nav)
  • serviços sociais na Nav
  • serviços psiquiátricos especializados para adultos (centros psiquiátricos distritais)
  • serviços sociais e de saúde locais para crianças em centros de tratamento paliativo e centros de acolhimento auxiliares  

As autoridades supervisoras trabalham de forma ativa para que todos os provedores de serviços de saúde e sociais façam uso dos relatórios de supervisão, no seu trabalho, com a finalidade de melhorar os sistemas de gestão e a qualidade dos serviços prestados. 

Casos individuais de deficiências nos serviços:

A Comissão de Saúde Norueguesa recebe, a nível distrital, informações fornecidas por diferentes fontes (pacientes, membros familiares, empregadores, polícia, meios de comunicação) relativas a possíveis deficiências nos serviços de saúde. Aproximadamente 2.000 casos são anualmente investigados de modo a poder detectar a existência de infrações à lei ou regulamentos. Trata-se neste caso de uma supervisão baseada em incidentes. 

Nos casos em que existem índices de deficiências a Comissão de Saúde Norueguesa pode agir contra os provedores de serviços proporcionando-lhes as instruções necessárias para retificar ditas situações ou implementando sanções contra os profissionais de saúde autorizados pelo estado. As sanções podem incluir avisos, revogação do direito de receitar determinados medicamentos, ou revogação da autorização para exercer a sua atividade profissional. Anualmente são revogadas entre 50 a 100 licenças a profissionais de saúde. A maior parte dos profissionais afetados por estas revogações são médicos e enfermeiras. As causas principais das revogações de autorizações estão relacionadas com o uso abusivo de substâncias; outros motivos de revogação são abuso sexual do paciente e comportamentos incompatíveis com a profissão. Existem aproximadamente 390.000 provedores de saúde autorizados a exercer a sua profissão na Noruega (2010).

Relatórios sobre incidentes que resultaram ou poderiam ter resultado em lesões significativas

A Comissão de Saúde Noruega é responsável pela MedEvent – este sistema informa sobre eventos de caráter adverso que ocorrem em centros de saúde especializados, elaborando relatórios sobre incidentes em centros de saúde especializados que ocasionaram ou poderiam ter ocasionado lesões em pacientes. Os hospitais estão estatutariamente obrigados a informar sobre ditos incidentes. 

Estes incidentes podem servir como uma fonte de aprendizagem para provedores de serviços, em parte através da revisão de acidentes nos quais estes possam estar implicados e por outra através do relatório anual da MedEvent.

Queixas referentes a serviços e desrespeito pelos direitos do paciente:

A Lei dos Direitos dos Pacientes proporciona à população diversos direitos em matéria de assistência médico-sanitária.

A lei estipula disposições referentes aos direitos:

  • dos pacientes a receber uma assistência médica adequada
  • a serem examinados por um especialista dentro de um período de 30 dias
  • a escolher o hospital onde desejam ser atendidos, aceder e corrigir os seus prontuários médicos
  • a participar
  • assim como o direito à informação
  • especiais da criança
  • de consentimento a atendimento médico, e
  • a esquemas individuais para pacientes que requerem serviços médicos adicionais

As queixas relacionadas com situações de desrespeito dos direitos dos pacientes são gerenciadas pela Comissão de Saúde Norueguesa distrital. Anualmente são recebidas aproximadamente

A Lei dos Serviços Sociais estipula que as autoridades locais têm a obrigação de proporcionar à população os serviços necessários, tais como:

  • informação, aconselhamento e orientação que possam assistir ou evitar problemas sociais
  • assistência prática, formação para pessoas que devido a determinadas doenças, incapacidades, idade ou outros motivos necessitam de um atendimento especializado
  • proporcionar medidas de repouso e ajuda monetária às pessoas e famílias que têm a seu encargo pacientes em situações de saúde difíceis
  • contactos de apoio para pacientes e familiares
  • como vagas em estabelecimentos, centros de acolhimento e
  • acomodação para pessoas com problemas especiais

Queixas referentes a estes serviços são gerenciadas pelo Governador Distrital. Cada ano são recebidas entre 3.000 e 5.000 queixas. 

A Comissão de Saúde Norueguesa é a autoridade suprema em matéria de tratamento de queixas, isto é proporciona as diretrizes, formação e outras medidas necessárias para assegurar que ditas queixas são processadas corretamente e de igual modo em todos os distritos. As decisões referentes a queixas individuais não podem ser recorridas perante a Comissão de Saúde Norueguesa.

Estruturação

As autoridades supervisoras são: a Comissão de Saúde Norueguesa central, a Comissão de Saúde Norueguesa a nível distrital, e os governadores distritais. 

A Comissão de Saúde Norueguesa é a autoridade suprema de supervisão a nível nacional. A Comissão de Saúde Norueguesa é composta por 95 empregados, dos quais aproximadamente 30 são advogados, 15 são médicos, 10-15 profissionais de saúde não médicos, 10 são assistentes sociais, e aproximadamente 10 são cientistas sociais. 

A nível distrital a supervisão é executada pela Comissão de Saúde Norueguesa distrital (profissionais de saúde e assistência sanitária) e governadores distritais (supervisão de bem-estar da criança e serviços sociais).

As autoridades supervisoras são controladas pelo Diretor Geral de Saúde, Jan Fredrik Andresen.

helsetilsynet.no   páginas em inglês

Conteúdos

  • legislação  
  • descrição dos serviços de saúde e serviços sociais na Noruega 
  • descrição da administração governamental dos serviços de saúde e serviços sociais 
  • relatório completo da supervisão realizada anualmente incluindo artigos e estatísticas 
  • um resumo de todas as publicações no Relatório da Comissão de Saúde Norueguesa
  • um resumo de certas resoluções em casos individuais referentes a deficiências nos serviços de saúde 
  • links outros sítios Web de interesse

Links a outros recursos on-line em inglês e outros idiomas

  • Ministério de Saúde Norueguês (Helse- og omsorgsdepartementet - HOD) é responsável por todas as políticas relacionadas com saúde e assuntos sociais, com a exceção das ajudas sócio-financeiras, sendo igualmente o Ministério perante o qual a Comissão de Saúde Norueguesa deve responder.
  • Ministério da Criança, Igualdade e Inclusão Social  (Barne,- likestillings- og inkluderingsdepartementet - BLD) é responsável por todos os serviços de bem-estar da criança e determina a medidas de ajuda a famílias em dificuldades.
  • Ministério do Trabalho e Emprego (Arbeidsdepartementet - AD) é responsável pela previdência social, pensões e assistência social.
  • A Direção Geral da Saúde (Helsedirektoratet - Hdir) é a entidade governamental responsável por serviços de Saúde. As suas tarefas incluem serviços de saúde assim como iniciativas orientadas à prevenção de doenças e problemas sociais.
  • A Entidade Norueguesa de Registro de Profissionais da Saúde (Statens autorisasjonskontor for helsepersonell - SAK) processa as aplicações recebidas por profissionais da saúde referentes a autorizações para praticar as suas profissões na Noruega. Aqui poderá igualmente encontrar alguns links que contêm informações referentes a licenças de trabalho, etc.
  • O Instituto Norueguês de Saúde Pública (Nasjonalt folkehelseinstitutt - FHI) é, a nível nacional, o centro responsável pelas informações especializadas em matéria de epidemiologia, medicina ambiental, controle de doenças contagiosas, saúde mental, toxicologia forense, e pesquisas sobre abuso de substâncias.
  • O Centro de Informações Norueguês para Serviços de Saúde (Kunnskapssenteret for helsetjenesten) é responsável pelos resumos de pesquisas realizadas em importantes áreas da saúde. Este proporciona apoio por meio da gestão da informação, e realiza medições e análises da qualidade de uma seleção de serviços de saúde baseando-se nas experiências dos pacientes e usuários.
  • A Nav (Administração Norueguesa do Trabalho e Serviços Sanitários) (Arbeids- og velferdsforvaltningen - Nav), é responsável por, entre outros, pensões e benefícios, medidas do mercado laborar e ajudas sócio-financeiras. 
  • Estatísticas da Noruega (Statistisk sentralbyrå - SSB) publica estatísticas relacionadas com condições de saúde, condições sociais, e bem-estar da criança assim como serviços sanitárias e sociais. 
  • O sítio Web do Conselho Nórdico (Nordisk råd) contém muita informação de relevância na língua inglesa. Poderá igualmente visitar o sítio Web do Comitê Médico Estatístico Nórdico (Nordic Medico-Statistical Committee - NOMESCO) e do Comitê Sócio Estatístico Nórdico (Nordic Social Statistical Committee - NOSOSCO).
  • A WHO (Organização Mundial da Saúde ou OMS) possui as suas próprias páginas organizadas por país: clique em “País” do menu que se encontra no lado esquerdo.
  • OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou OCDE) proporciona um grande número de estatísticas e outras informações relativas aos seus países membros: clique em “Browse / By Country” (“Pesquisar / Por país”) do menu que se encontra no lado esquerdo.

Informações de contacto

Comissão Norueguesa de Saúde (Statens Helsetilsyn), P.O. Box 8128 Dep, N-0032 Oslo, Norway, Morada: Calmeyers gate 1, Oslo.
Horas de expediente: CET 08:00 – 15:45, desde meados de Maio até meados de Setembro: 08:00 – 15:00
Tel: (+47) 21 52 99 00
Fax: (+47) 21 52 99 99
E-mail: postmottak@helsetilsynet.no
E-mails a serem enviados ao corpo redatorial: nettredaksjon@helsetilsynet.no
Internet: www.helsetilsynet.no

Gå til toppen